Autuado pela segunda vez, somente neste mês de fevereiro, o Centro de Formação de Condutores Excelência localizado na rua 13 de Maio 3 073, área central de Campo Grande, teve as possibilidades de contratação com novos alunos suspensas na tarde da sexta-feira (19) pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast por insistir em cometer irregularidades em prejuízo de Consumidores (alunos).
Há cerca de 15 dias a mesma unidade já havia sido autuada, mesmo assim várias denúncias continuaram a chegar ao Procon estadual dando conta da inexistência de comunicação essencial ( informação de forma clara e adequada a seus clientes); demora na prestação de serviços previamente pagos e acordados; vantagem manifestamente excessiva além de precificação imprecisa e publicidade enganosa, o que já tinha sido constatado na primeira autuação.
Visando evitar que mais pessoas possam vir a ser lesadas pelo CFC – popularmente conhecido como auto escola – a equipe de fiscalização voltou ao local e, tendo flagrado a contumácia na prática de irregularidades, em deliberada desobediência das determinações impostas pelo Procon Estadual quando da autuação anterior, não houve outra maneira de coibir, que não fosse a suspensão das atividades e abertura de novos contratos, sejam eles para obtenção de quaisquer categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O estabelecimento, cuja razão social consta como Taveira Centro de Formação de Condutores, por incapacidade de fornecer os serviços, fica, portanto, impedido de formalizar contratos com novos alunos até que apresentem ao Procon Estadual, toda documentação que possa demonstrar o cumprimento das exigências que possibilitam a prestação regular dos serviços acordados.
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