Os três Poderes de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas e o Ministério Público instituíram uma política pública voltada à educação em direitos humanos, com foco na igualdade racial e de gênero e na prevenção da violência contra mulheres e meninas.
A medida cria o Protocolo #TodosPorElas na Educação, que passa a orientar ações permanentes nas escolas do Estado.
A iniciativa foi formalizada por portaria conjunta assinada pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. O objetivo é usar a educação como ferramenta central para combater a violência, o racismo e as desigualdades, promovendo ambientes escolares mais seguros, inclusivos e respeitosos.
O protocolo prevê formação continuada de professores, produção de materiais didáticos, ações de conscientização e fortalecimento da rede de proteção para identificar e encaminhar situações de risco no ambiente escolar. Também está prevista a participação ativa de estudantes, famílias e educadores na construção dessas ações.
Outro eixo do programa é o uso de tecnologia e inovação para ampliar o acesso a conteúdos educativos e a informações sobre direitos, além do apoio a mulheres em situação de violência.
Para coordenar as ações, será criado um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por elaborar um plano de trabalho e monitorar a implementação do protocolo.
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