A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo-CG), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio concordou com a autorização para o funcionamento do setor nos dias 13 e 19 de junho, feriados de Santo Antônio e Corpus Christi respectivamente.
Os estabelecimentos que abrirem, deverão observar o cumprimento integral da cláusula da Convenção Coletiva, que estabelece a comunicação prévia ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande com a lista dos colaboradores que irão atuar nos feriados; o pagamento da taxa prevista no instrumento coletivo, e o cumprimento das demais condições estabelecidas no acordo, como jornada especial e compensações.
O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, reforça a importância do cumprimento da convenção para garantir segurança jurídica às empresas e respeito aos direitos dos trabalhadores. “A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral, conforme previsto na convenção coletiva”, afirma.
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