Menu
Busca sábado, 28 de maio de 2022
(67) 99647-9098
Tjms Maio22
Cidade

Marquinhos garante carnaval na Esplanada Ferroviária

Uma série de medidas foram exigidas pelo MP-MS para a realização do evento

28 janeiro 2019 - 18h36Da redação com informações da assessoria

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou nesta segunda-feira (28), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para garantir a realização de eventos carnavalescos e afins que ocorrerão na região do bem tombado, em especial, na Esplanada Ferroviária e entorno.

O termo de compromisso com a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul visa concentrar as atividades carnavalescas, especialmente das instalações elétricas e da utilização de materiais inflamáveis, a vistoria e aprovação pelos órgãos competentes municipais, bem como pelo Corpo de Bombeiros, concessionária de energia elétrica etc., adequando às exigências apontadas; realização de policiamento contínuo e permanente, durante todo o período das festividades.

De acordo com o TAC, o município se compromete, por meio da Polícia Municipal e da Polícia Militar, aumentar o contingente em relação aos eventos passados, com dispersão do público após o término do horário do evento; fixação de horário de início 14h e término às 22h para a realização das festividades já programadas para ocorrerem em quatro datas 2, 4, 5 e 9 de março, bem como a observância da legislação quantos aos limites para a emissão de ruídos; disponibilização de banheiros públicos suficientes e em condições adequadas de uso contínuo (durante as festividades) ao público estimado, instalado em locais adequados.

Ao assinar o documento, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que tem a noção jurídica da responsabilidade e consequências de firmar o documento. “Para uns, pode ser só protelar as coisas mais para frente, mas para mim não. Como advogado, sei da importância de assinar um termo como este e suas consequências”, disse.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como da obrigação de não realização por parte do município de Campo Grande de novas festividades de Carnaval e afins no local, a partir de 2020.

O termo foi assinado pela promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, pelo prefeito Marquinhos Trad e pela secretária Municipal de Cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Cidade
Reordenamento da Três Barras avança com lançamento de licitação
Cidade
Trecho da 13 de Maio entre a Mato Grosso e a Antônio Maria Coelho é liberado
Cidade
Rua 13 de Maio tem novas interdições; confira
Cidade
Obras interditam um dos acessos ao Parque dos Poderes
Cidade
Estado apoiará duplicação da Cafezais
Cidade
Idoso cai da cama e morre após cirurgia na Capital
Cidade
Estação Mais Emprego teve 504 aprovados nas entrevistas
Cidade
JD1TV: Estudante vê carro pegar fogo antes de concurso da Agraer
Cidade
Campanha do Agasalho sorteará violão do Luan Santana para incentivar doações
Cidade
Prefeitura realiza ação com 70 serviços neste sábado no Jardim Carioca

Mais Lidas

Polícia
JD1TV: Câmera flagra momento em que atirador mata dono de lava-jato
Polícia
JD1TV: Dono de lava-jato e eletricista são assassinados a tiros em Campo Grande
Polícia
Polícia apreende pistola de empresário morto a tiros em Campo Grande
Geral
JD1TV: Motociclista fica em estado gravíssimo após acidente na Rua Da Divisão