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Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa

Diante da ausência de normas claras, promotores solicitam paralisação de processos de licenciamento urbano no entorno da unidade de conservação

09 abril 2025 - 08h00Vinícius Santos     atualizado em 09/04/2025 às 11h03

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande suspenda todos os procedimentos relacionados à emissão de guias de diretrizes urbanísticas, alvarás de construção e licenciamento ambiental e urbanístico para empreendimentos localizados na área do entorno do Parque Estadual do Prosa.

A recomendação foi feita pelos promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2024.0000495-3. O pedido se baseia em informações do Plano de Manejo do parque, que apontou diversas ameaças à preservação da área, como a verticalização do entorno, aumento da impermeabilização do solo, supressão de vegetação nativa, problemas de drenagem, atropelamento de fauna silvestre e ausência de corredores ecológicos.

Segundo o MPMS, o crescimento urbano desordenado tem causado impactos negativos na biodiversidade, no equilíbrio ecológico e nos cursos d’água do parque. Além disso, o órgão destacou que, até o momento, a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa ainda não foi regulamentada, o que compromete a proteção adequada da unidade de conservação.

Diante disso, o MP recomendou ao Governo do Estado que regulamente essa zona de amortecimento em até dois meses, com base nas diretrizes aprovadas pelo Conselho Consultivo do Parque. Entre as medidas sugeridas estão o controle da densidade demográfica, limites para altura das construções, exigência de permeabilidade do solo e proibição de fachadas espelhadas que prejudiquem as aves.

Ao município, o MP recomenda a suspensão imediata de novas licenças e a reavaliação de autorizações já emitidas para construções ainda não iniciadas, até que a regulamentação esteja em vigor.

A recomendação também foi encaminhada a órgãos estaduais e municipais, como a Câmara Municipal de Campo Grande e a Assembleia Legislativa, para que tomem ciência e fiscalizem o cumprimento das medidas.

Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o MPMS alertou que o descumprimento poderá levar à responsabilização judicial dos envolvidos. Também poderá ser solicitada a paralisação de obras, caso o órgão gestor do parque apresente novos dados que justifiquem tal medida.

As autoridades públicas devem informar ao MP, no prazo de 30 dias, se atenderão ou não à recomendação e apresentar os documentos correspondentes para regularização da área em questão.

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