Mato Grosso do Sul aproveitou bem o ano passado para garantir os direitos de detentos, emitindo mais de 6 mil documentos civis de forma gratuita. O serviço foi intermediado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Ao todo foram emitidos 6.073 novos documentos para os detentos.
Essencial para acessar direitos sociais e de cidadania, dentre a documentação está a segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Título de Eleitor e Cartão Nacional de Saúde - CNS.
O acesso à documentação facilita o encaminhamento dos custodiados ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, bem como, permite a participação em ações de reinserção social, contribuindo na diminuição da reincidência criminal.
Do total de documentos disponibilizados aos reeducandos, 2.690 são do Cartão Nacional de Saúde, que possibilita o acesso aos atendimentos de saúde pública, representando 44%; seguidas de 1.940 Certidões de Nascimento, equivalente a 32% das emissões.
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