Equipe da prefeitura em coletiva de imprensa - Foto: Sarah Chaves Após causar grande insegurança jurídica na cobrança majorada do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ser questionada na Justiça, a prefeitura de Campo Grande confirmou que vai cumprir a decisão judicial que limita o reajuste ao índice de 5,32%, referente ao IPCA-e. A confirmação foi feita pelo Executivo durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11).
A procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, explicou que está mantida a data de 12 de fevereiro de 2026 para pagamento à vista do IPTU de imóveis prediais, já que esses imóveis não sofreram aumento acima da inflação e não foram afetados pela decisão judicial.
Segundo ela, também permanece inalterada a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (taxa do lixo), uma vez que o tema não foi objeto de discussão na ação judicial.
Por outro lado, fica suspenso o pagamento do IPTU dos imóveis territoriais (terrenos) que tiveram suas alíquotas majoradas para o exercício de 2026. A suspensão vale até que a Secretaria Municipal de Fazenda corrija os valores e disponibilize, no site oficial, as novas guias para pagamento. A medida abrange cerca de 15 mil imóveis.
Já os imóveis territoriais que não tiveram alteração de alíquota — ou seja, que apenas passaram por correção monetária conforme o índice da inflação — devem efetuar o pagamento normalmente até 12 de fevereiro de 2026, seja à vista, com desconto de 10%, ou de forma parcelada.
A Prefeitura reforçou que a decisão judicial manteve o desconto de 10% para pagamento à vista do imposto. Após o dia 12 de fevereiro, o débito passa a sofrer incidência de juros e multa.
O secretário municipal de governo, Ulisses Rocha, esclareceu que a Justiça não suspendeu o pagamento do imposto, mas determinou a reemissão dos carnês com o chamado valor incontroverso. “O que foi suspenso foi a alteração de alíquota”, afirmou.
Em caso de dúvida, o contribuinte deve acessar os canais oficiais da Prefeitura de Campo Grande, por meio do site iptu.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 99677-8623.
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655.
A Prefeitura não descarta a interposição de novo recurso contra a decisão judicial que limitou a majoração do IPTU ao índice de 5,32%.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Figura emblemática, colunista Dácio Corrêa morre em Campo Grande
Pet precisa de atendimento? SUBEA leva serviço móvel ao Caiçara na próxima semana
Todos em Ação leva mais de 300 serviços gratuitos ao Jardim Tarumã neste sábado
MP recomenda programas anticorrupção em prefeituras de Mato Grosso do Sul
Sábado começa com sol, mas previsão não descarta chuva em MS
Evento do MPT-MS aborda inclusão e apoio familiar a jovens LGBT+
MP apura denúncias de mau cheiro causado por indústria em Jaraguari
Cuidador é condenado a 14 anos de prisão por matar cadeirante em Campo Grande
Campo Grande recebe neste sábado a 4ª Corrida Unimed nos altos da Afonso Pena
