Exigir nota fiscal concorre a prêmios (Foto: Ilustrativa/SubsecomMS/Divulgação)
A Prefeitura de Campo Grande divulgou hoje, 7 de fevereiro de 2024, as datas dos sorteios da Nota Premiada deste ano. O cronograma, que prevê premiações de até R$ 115 mil por sorteio, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). As informações estão baseadas no decreto n.º 15.822, de 6 de fevereiro de 2024, assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes
Segundo o decreto, os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em cerimônia pública ou por meio digital, disponível no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no prazo de até 60 dias a partir da data do sorteio.
A atribuição do cupom eletrônico será baseada no somatório dos valores das Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) recebidas no período de apuração, com um cupom eletrônico para cada R$ 20,00 (vinte reais) acumulados.
A Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE" para o ano de 2024 seguirá o cronograma abaixo, com os sorteios sempre no próximo dia útil à Loteria Federal:
Sorteio para Notas emitidas em:
- Janeiro/2024, Fevereiro/2024, Março/2024
- Data do sorteio: 24/04/2024 - quarta-feira
- Abril/2024, Maio/2024, Junho/2024
- Data do sorteio: 24/07/2024 - quarta-feira
- Julho/2024, Agosto/2024, Setembro/2024
- Data do sorteio: 23/10/2024 - quarta-feira
- Outubro/2024, Novembro/2024, Dezembro/2024
- Data do sorteio: 22/01/2025 - quarta-feira
Os prêmios, distribuídos conforme o art. 9º, terão os seguintes valores líquidos a receber por sorteio: 3 prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 3 prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 5 prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 115.000,00.
Os contemplados têm o direito de receber os prêmios em até 90 (noventa) dias, sem possibilidade de prorrogação, contados a partir da data efetiva do sorteio.
Os resultados dos sorteios serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no endereço eletrônico https://notapremiada.campogrande.ms.gov.br , e publicados no Diário Oficial do Município - DIOGRANDE, em até 10 dias úteis após cada sorteio.
Não podem participar da Nota Premiada os servidores municipais que ocupam cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Superintendente Municipal da Receita e membros da comissão organizadora da promoção.
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