Geraldo Paiva, presidente do Secovi-MS (Vinicius Santos)Os vereadores de Campo Grande, mesmo durante o recesso parlamentar, se reuniram na manhã desta segunda-feira (5) para tratar do aumento do IPTU e da taxa de lixo de 2026 e decidiram instalar uma comissão especial destinada a apurar possíveis ilegalidades nos reajustes cobrados dos contribuintes. A mobilização ocorreu após pressão de entidades da sociedade civil e de relatos de aumentos considerados desproporcionais em diferentes regiões da cidade.
A decisão foi formalizada por meio de ato da Mesa Diretora, o colegiado será presidido pelo vereador Rafael Tavares e conta ainda com outros sete parlamentares, incluindo Luiza Ribeiro, que participou das discussões com representantes das entidades.
Ao JD1, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Geraldo Paiva, afirmou que o setor tem recebido denúncias de aumentos considerados exorbitantes, embora nem todos os associados tenham identificado reajustes dessa magnitude. Segundo ele, a Prefeitura informou correção de 5,32%, referente à reposição inflacionária, e possíveis variações na taxa de lixo e em terrenos não edificados. “Entendemos que a reposição inflacionária é legal, mas qualquer valor além disso precisa ser claramente justificado”, afirmou.
Paiva defendeu ainda o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista e mais transparência nos critérios adotados. Para ele, a falta de esclarecimentos contribuiu para a insegurança da população e para a multiplicação de denúncias sobre aumentos que chegam a mais de 300%.
Segundo o advogado Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes (ADVI) , o movimento já começou a produzir efeitos dentro do Legislativo. Ele afirmou que vereadores já trabalham na elaboração de projetos de lei e de decreto legislativo para suspender a cobrança dos tributos. “A Câmara pode resolver essa questão, mas para isso é necessária a convocação de sessão extraordinária, já que estamos em recesso”, disse.
O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu vereadores e lideranças de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL/MS), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (Senge/MS) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MS). As entidades protocolaram requerimento pedindo, entre outras medidas, a suspensão da exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo até que os critérios de cálculo sejam esclarecidos.
As entidades apontam uma série de problemas nos lançamentos de 2026, entre eles a requalificação de imóveis sem transparência, distorções no Perfil Socioeconômico do Imóvel (PSEI), redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% e dificuldades de acesso ao portal eletrônico da Prefeitura para consulta dos valores. O requerimento também pede auditoria técnica ou sindicância legislativa sobre os sistemas utilizados no cálculo do imposto.
O vereador Papy afirmou que não acredita que precisse haver suspensão do recesso para a realização de uma sessão extraordinária para votação dos requerimentos apresentados.
Com a criação da comissão especial, os vereadores devem conversar com o Executivo municipal e avaliar medidas legislativas que possam corrigir eventuais irregularidades, mesmo durante o recesso, por meio de sessão extraordinária.
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