(Foto: reprodução) Segundo nota divulgada pelo ministério, as consultas são um ato preparatório para uma eventual retaliação, que se daria no âmbito da propriedade intelectual. Ou seja, o Brasil, amparado pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), deixaria de pagar royalties de direito autoral aos Estados Unidos.
A abertura das consultas ocorrerá no dia 2 de janeiro e as partes interessadas poderão se pronunciar até o final do mês. A Camex determinou, ainda, a continuidade dos trabalhos, até 28 de fevereiro do próximo ano, de um grupo criado para identificar e formular propostas de retaliação.
Segundo o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que falou à imprensa ao sair da reunião da Camex , só haverá decisão final sobre a retaliação ao fim das atividades desse grupo. "É natural a demora [da decisão]. Não podemos retaliar sem ter todos os estudos em mãos", declarou.
O contencioso do algodão durou quase oito anos e o valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC foi o segundo maior da história. A OMC concedeu ao Brasil, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão).
Em 2010, às vésperas do início da retaliação pelo Brasil, os EUA propuseram acordo provisório. Foi suspensa a aplicação da retaliação e o governo norte-americano passou a fazer pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão. Os repasses deveriam durar até a aprovação da nova lei agrícola dos EUA. No entanto, a legislação não foi aprovada e, em setembro deste ano, os norte-americanos suspenderam os pagamentos.
A suspensão dos pagamentos foi anunciada em agosto passado pelo secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, que justificou a decisão alegando os cortes automáticos de gastos no governo. Em outubro, o ministro da Agricultura brasileiro informou que o país enviaria, por meio do Itamaraty, comunicado aos Estados Unidos "demonstrando indignação" pelo fato de o país ter suspendido os pagamentos mensais ao Brasil.Reportar Erro
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