A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), o texto-base do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também põe fim a isenção para compras internacionais de até US$ 50, que passarão a ser taxadas em 20%. A votação foi feita de forma simbólica pelos deputados, sem o registro de votos individuais, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou, logo após a votação, que a taxação de 20% nessa modalidade de compra foi "o possível para este momento". "É para que a gente tenha uma situação mais ou menos de equilíbrio de competitividade nacional sobre todos os aspectos, o que manterá a qualidade e quantidade de empregos que ajudará nessa performance nacional", afirmou.
"A gente sempre costuma noticiar da maneira mais depreciativa e negativa possível. Não estamos a taxar nada além do que é previsto numa regulação. O que foi trazido pelo Congresso e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta para uma regulamentação justa para todos os setores de varejo, indústrias nacionais, manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade", reforçou o presidente da Câmara.
Inicialmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), queria que a taxação em compras de até US$ 50 ficasse em 60%, porcentagem já praticada em compras acima desse valor, mas após negociações entre a Câmara, o Planalto e o Ministério da Fazenda, se chegou na taxação atual.
O texto agora segue para análise do Senado, que deve votá-lo ainda nesta quarta-feira (29).
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Cartão de crédito lidera endividamento em Campo Grande, atingindo 68% das famílias
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Consumidores da Capital terão 'Campanha Nome Limpo' para quitar contas de luz em atraso
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre
Levantamento da CNC aponta recuo do individamento das famílias em novembro
Mesmo com conta barata em dezembro, Energisa alerta para 'alto consumo' nas férias
Lideradas pelo cartão de crédito, compras natalinas devem movimentar R$ 194 milhões
