Chega à Assembleia projeto que facilitará negócios

Presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) e o secretário da Semagro, Jaime Verruck (Foto: Divulgação)

Foi entregue hoje (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, que visa facilitar e desburocratizar os negócios dos micros e pequenos empresários sul-mato-grossenses.A PLC é de autoria do Poder Executivo de MS.

“Trata-se de uma reivindicação antiga dos 24 deputados estaduais, do Sebrae, da Fecomércio e da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). Na prática, o Estatuto Estadual irá facilitar e desburocratizar os negócios dos micros e pequenos empresários sul-mato-grossenses”, afirmou o presidente Paulo Corrêa.

Segundo Jaime Verruck, o Estatuto Estadual beneficiará 88% do total dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. O projeto pode permitir ainda uma maior agilidade nos atos de abertura e baixa de empresas, conforme a Lei Complementar 123/2006, e a integração de sistemas.

Uma reunião com o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), com secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Luiz Renato Adler Ramalho, marcou a entrega.

Além dos deputados estaduais, também participaram da reunião a consultora legislativa Doriane Gomes Chamorro, o diretor-presidente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, e representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) e da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).

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