Central do IPTU, localizado na rua Dr. Arthur Jorge, nº 500 (Reprodução/Assessoria)O Refis Natalino, aprovado na última quinta-feira (7), iniciou na manhã desta segunda-feira (11) para o contribuinte que tiver algum tipo de débito com a prefeitura. O programa vai até o dia 5 de dezembro, com descontos que podem chegar a 90% nos juros e multas, tributários ou não tributários.
Pode fazer parte do Refis quem tiver divida com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários de Auto Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos.
Nos descontos, poderão ser incluídas parcelas que venceram de qualquer crédito tributário e não tributário decorrente de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento.
De acordo com a assessoria da prefeitura, poderão ser renegociados os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade ou não, exceto os oriundos de: infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
O interessado deverá ir até a Central do IPTU, localizado na rua Dr. Arthur Jorge, nº 500, anexado ao Paço Municipal, das 8h às 16h.
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