Multa foi aplicada na empresa em 2011, mas ela recorreu. A McDonald's no Brasil foi condenada pelo Procon-SP a pagar multa de R$ 3,19 milhões por veicular comerciais considerados abusivos do lanche infantil McLanche Feliz. O órgão de proteção ao consumidor decidiu neste mês manter esta multa, de um processo administrativo de 2010, no qual a empresa foi acusada de promover as vendas do lanche por meio de campanhas publicitárias que associavam o alimento ao mundo infantil utilizando personagens, bonecos e atores mirins. A decisão foi publicada na edição de 2 de abril do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
- Com esses elementos, a empresa levava as crianças a entrarem naquele mundo lúdico e sem se dar conta pedir aos pais para comprar esses alimentos que são pouco saudáveis - justifica Andréa Benedetto, assessora técnica do Procon-SP.
A empresa recorreu da decisão na ocasião, mas o Procon-SP negou o recurso e decidiu manter a multa à Arcos Dourados, que opera a marca no Brasil, em caráter definitivo. Agora, a única opção da empresa é recorrer da multa na Justiça.
De acordo com Andréa, embora não haja legislação específica regulamentando a publicidade infantil, a condenação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a publicidade abusiva.
Procurada para comentar o assunto, a Arcos Dourados informou que vai discutir a multa no Judiciário.
Via O Globo
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
Em SP, Riedel destaca setor sucroenergético do estado e é elogiado por governador paulista
Confiança da indústria atinge menor nível desde 2020
Conta de luz sobe em MS e mecanismo pode empurrar custo para 2027
Impulsionado pela compra de presentes, Dia das Mães deve movimentar R$ 452,6 milhões em MS
Fiems critica fim da escala 6x1 e alerta para impacto bilionário
Show do Guns N' Roses aumenta ocupação hoteleira para 86% na Capital
Trabalhador gasta 53,7% da renda com cesta básica em Campo Grande
Governo aumenta imposto sobre cigarros para compensar isenção de tributos sobre biodiesel
