O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, “cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros”. Atualmente, existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos.
Segundo a Anatel, se os créditos fossem "eternos", conforme determinavam as decisões anteriores, haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, porque as prestadoras teriam que repassar a todos os clientes os gastos necessários para manter as linhas ativas deficitárias. A agência argumenta também que a manutenção eterna das linhas reduziria a quantidade de números disponíveis para o serviço.
A agência explica que, com a decisão anterior, se um consumidor adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10 de crédito, por exemplo, poderia, consumir R$ 9 e permanecer com saldo de R$ 1 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores. “A manutenção de créditos eternos colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel”, argumenta a Anatel.
O ministro reconhece a sistemática da agência sobre os créditos de telefone celular pré-pagos. “O serviço pré-pago é remunerado apenas pelos créditos adquiridos pelos usuários. Eles são usados para que se façam ligações, e não para recebê-las. A indefinição de prazo de validade dos créditos pode significar o uso, ainda que parcial, de serviço gratuito”, disse Fischer em sua decisão.
Pela regulamentação da Anatel, as operadoras podem oferecer créditos com prazos de validade de 90 dias e 180 dias, de forma que o usuário não se veja obrigado a inserir créditos mensalmente. As prestadoras são obrigadas a revalidar créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Economia
Preços de flores e serviços de beleza variam até 214% para o Dia da Mulher, aponta Procon-MS

Economia
Desemprego fica em 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026

Política
Projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado

Economia
Preços de flores e procedimentos de beleza variam mais de 200% em Campo Grande

Economia
PGR defende arquivamento de inquérito contra Elon Musk

Economia
Brasil tem saldo positivo de 112,3 mil postos de trabalho em janeiro

Economia
Conflito não deve impactar a economia brasileira imediatamente, diz Haddad

Economia
Acordo MercosulUE avança e será analisado na CRE do Senado na quarta-feira (4)

Economia
Estimativas do mercado para inflação e PIB ficam estáveis

Economia

(Foto: reprodução) 



