O contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas (Reprodução/Internet)Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, prestar informações à Receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert, o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.
O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.
Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Setor de serviços cresce 0,1% em maio e atinge recorde da série
INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais
Dólar dispara e ultrapassa R$ 5,60 após anúncio de tarifa dos EUA
Preços de alimentos caem, inflação perde força e fecha junho em 0,24%
Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros; veja nota enviada a Lula
Na edição de julho, Café com Negócios debate papel estratégico da indústria em MS
Tebet defende meta fiscal em audiência sobre LDO de 2026
Energisa amplia acesso à Tarifa Social com isenção de até 100% na conta de luz
Abertura de empresas cresce 15% em junho em Mato Grosso do Sul
