Com edital suspenso, Dourados tem 5 dias para regularizar compra de vagas em creches

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a nova gestão da Prefeitura Municipal de Dourados, liderada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB), comprove as adequações no Credenciamento nº 1/2024. O procedimento tem como objetivo a compra de 3.000 vagas em creches e pré-escolas para o ano letivo de 2025, com um valor estimado de R$ 16,5 milhões.

O certame foi suspenso em caráter liminar ainda na gestão anterior, por determinação do conselheiro Flávio Kayatt, devido a apontamentos de irregularidades identificadas pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE-MS. Entre os problemas relatados, estão falhas no planejamento e na elaboração do edital, o que motivou a paralisação do processo até a correção das inconsistências.

O conselheiro Flávio Kayatt destacou que as falhas comprometem a isonomia do procedimento e poderia impactar os direitos das crianças, como o acesso a transporte e alimentação escolar adequados.

Nova gestão busca solucionar pendências

Com a mudança na administração municipal, a responsabilidade pelas correções passou para o atual secretário de Educação, José Vicente Tardivo. A nova gestão recebeu do TCE-MS o prazo para apresentar as adequações exigidas e possibilitar a continuidade do credenciamento.

Nas redes sociais, o prefeito Marçal Filho comentou recentemente sobre os esforços para destravar a contratação das vagas, considerando a proximidade do início do ano letivo de 2025. Ele ressaltou a importância de regularizar o processo para atender à demanda crescente por creches e pré-escolas no município.

Agora, cabe à administração municipal ajustar os pontos críticos indicados pelo tribunal, garantindo que o certame atenda às exigências legais e técnicas. Caso as correções sejam devidamente comprovadas, o processo poderá ser retomado, possibilitando o início das contratações e a oferta das vagas planejadas para esse ano.

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