Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida (Reprodução/Internet)A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16), porque o tema não entrou em votação no Congresso.
Criada em setembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser avaliada pelo congresso, causando a interrupção das emissões do documento à partir de segunda-feira (17).
Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro, como a MP tem feito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
A medida provisória originalmente prevê que a carteirinha valerá enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino. Porém, o ministro Abraham Weintraub, afirmou em entrevista publicada em suas redes sociais que terá validade até o fim do ano.
O serviço da ID Estudantil, que antes era exclusivo às entidades estudantis, fica disponível no celular, mas deve ser emitido pelo site, encontrado aqui.
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
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