Crianças em sala de aula (Foto: Agência Brasil)Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Além de Mato Grosso do Sul, os recursos serão repassados os municípios de mais 12 estados. São eles: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas no Sismec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle).
De acordo com a pasta, o objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches no Brasil. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
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