A decisão suspende a liminar que determinava a continuidade do funcionamento das escolas (Reprodução/Internet)O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Divoncir Schreiner Maran, suspendeu nesta quinta-feira (24), os efeitos da decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, determinando a continuidade do funcionamento de três escolas estaduais e uma turma do ensino médio da Escola Consuelo Muller.
O Governo do Estado sustentou em seu pedido que a liminar proferida no último dia 16 de janeiro “acarretaria grave lesão à ordem pública porque a decisão não observou a independência que deva existir entre os poderes”. “Compete ao Poder Executivo eleger seus atos de administração”, alegou.
O estado pediu a suspensão dos efeitos até que haja a decisão definitiva de mérito sobre a questão, em prestígio a ordem e à economia públicas. O pedido foi deferido pelo desembargador Divoncir.
Fechamento de escolas
O fechamento das escolas Riachuelo, Consuelo Muller, Zamenhof e Otávio Gonçalves da Silveira foram anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação em dezembro de 2018. Pais, alunos, servidores e vereadores da Câmara Municipal contestaram a ação e elaboraram reuniões e emitiram requerimentos para impedir a extinção das unidades.
Confira a decisão na íntegra:
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