A OAB/MS (Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso do Sul Mato) publicou em nota oficial divulgando que pedirá acesso aos documentos do processo que envolve os nomes de ex-governadores e do atual governador do Estado nas delações dos irmãos Batistas, donos do grupo JBS. A nota foi divulgada no site da entidade na manhã deste sábado (20) e o pedido será protocolado na segunda-feira (22).
Durante depoimento oficial para o acordo de delação premiada no dia 4 de maio de 2017, um dos donos da JBS, Wesley Batista, citou os dois últimos governadores de Mato Grosso do Sul Zeca do PT e André Puccinelli e o atual Reinaldo Azambuja e revelou suposto esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propina em troca de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Perante os fatos, a OAB se manifestou e pretende se interar do processo.
NOTA OFICIAL
Diante das recentes notícias e vídeos veiculados nos meios de comunicação nacional e estadual sobre a delação dos empresários da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, envolvendo o atual Governo do Estado e os dois anteriores, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), protocolará nesta segunda-feira (22) perante o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de acesso integral aos documentos oficiais do processo, relativos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
A OAB/MS reitera seu compromisso irrestrito de defender a Constituição e a ordem jurídica, tomando todas as medidas necessárias para atingir suas finalidades institucionais.
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