A Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) começaram nesta sexta-feira (3) a dialogar a respeito do cumprimento da Lei 5.411/2014, que trata do piso salarial dos professores da Reme (Rede Municipal de Educação).
Os educadores pedem o cumprimento da lei e o pagamento do Piso Nacional de R$ 2.298 para uma jornada de 20 horas. Hoje, a prefeitura cumpre com cerca de 75% deste valor, para quem está em início de carreira.
O prefeito Marquinhos Trad se mostrou sensível ao pedido dos educadores, mas explicou estar no limite prudencial e está fazendo um levantamento para planejar uma forma de atender a classe dentro do que a prefeitura pode honrar. “Estou preocupado não só com a valorização de vocês, como com a possibilidade de perder o controle do equilíbrio financeiro. Nós vamos dar uma proposta. Eu vou sentar com vocês e vou falar o que dá para fazer. Eu não vou barganhar”, afirmou.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, mostrou a evolução das receitas totais do município e explicou que as mesmas vêm caindo ao longo do último ano. “De R$ 1.602 bilhão caiu para 1.464 bilhão. A arrecadação do ISSQN em 2014 era de R$ 329 milhões, no ano passado caiu para R$ 281 milhões. Temos uma perspectiva de receita muito ruim. Queremos, a partir da nossa gestão, reverter isso, mas a tendência daquilo que estamos herdando é um cenário bastante pessimista”, pontuou.
Segundo Pedro Pedrossian, o reajuste de 7,64%, que não foi cumprido no ano passado, impacta em cerca de R$ 7 milhões na folha por mês. “Estamos muito preocupados com o nosso espaço fiscal. De repente falar em um impacto de R$ 7 milhões. Temos quer ver, honestamente. De repente eu me comprometo com vocês e começo a atrasar pagamento de salário daqui três ou quatro meses. A gente tem que fazer essa discussão”, justificou.
O presidente da ACP, Lucílio Nobre, destacou a tranquilidade no sentido de iniciar a conversa, que se arrasta há 4 anos, sem muitos avanços. “Hoje falo em nome da categoria, da base, que a gente acompanha. Foi-se criando ao longo desses anos uma expectativa do cumprimento da lei. Como isto não foi cumprido, foi acumulando, ficou para o senhor. A política tem essa condicionante. O que temos que fazer como categoria, como sindicato, é como vamos proceder nesse inicio de conversa para que a gente cumpra a lei, mas também entender o lado da administração pública”, ressaltou.
Marquinhos reafirmou o compromisso de entregar um levantamento já na próxima semana. “Nós vamos apresentar uma planilha, uma proposta para vocês analisarem”, frisou.
Lucílio Nobre também solicitou que o prefeito Marquinhos Trad não permita que professores sejam cedidos para outras secretarias com ônus para a Educação. “Tirar um dinheiro daqui e transferir para lá. Pegar dinheiro nosso para sustentar funcionário em outras secretárias”, reclamou.
A secretária municipal de Gestão, Evelise Ferreira Cruz, explicou que isso já está sendo providenciado na atual gestão. “Nós estamos procedendo convênio de cooperação mútua para esse fim. Para gente poder devolver isso. Isso já esta acontecendo”, finalizou.
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