A Cicuto Agência de Viagens e Turismo Ltda – EPP de Campo Grande foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para um casal que passou por transtornos no retorno do pacote de viagem de lua de mel adquirido junto à empresa. A sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande.
O casal ainda receberá a indenização de R$ 272,97, referente ao valor das passagens aéreas extras que tiveram que adquirir para um trecho da viagem tendo em vista o atraso no check-out que ocorreu por falta de pagamento da empresa ré da hospedagem previamente adquirida pelo casal.
Alegam os autores que adquiriram um pacote de viagem de lua de mel da empresa incluindo passagens aéreas, hospedagem e alimentação com destino a Cancún, no México. Afirmam que, ao realizarem o check-out no hotel foram surpreendidos com a cobrança da hospedagem porque embora a empresa tivesse realizado as reservas, não repassou o valor respectivo.
Contam que tentaram efetuar o pagamento com seus cartões de crédito e débito, mas o pagamento foi negado por insuficiência de fundos, acarretando novo constrangimento aos autores. Por fim, narram que a empresa demorou quase duas horas para transferir o valor devido e, por conta disso, perderam o embarque do voo de retorno.
Narram que tiveram que comprar novas passagens aéreas até a Cidade do México, com o intuito de conseguir pegar o voo original que partiria com destino a São Paulo. Tiveram contratempos ainda no aeroporto por conta de uma “ficha de imigração”, a qual não tinham sido informados pela agência de turismo, tudo isso causando muita angústia ao casal, na iminência do horário do voo de retorno. Sustentam que, pela situação vivida, sofreram danos morais e materiais.
Em contestação, a empresa ré alegou que a culpa foi exclusiva dos autores pois não se apresentaram para embarque com, no mínimo, três horas de antecedência, conforme os e-mails enviados a eles orientavam. Conta ainda que após uma hora de tentativa de check-out é que tentaram entrar em contato com a agência. Mesmo com o contratempo no hotel, sustentam que os autores teriam se atrasado para o embarque no voo de volta.
O juiz que proferiu a sentença, Zidiel Infantino Coutinho, destacou que a cobrança da hospedagem por ocasião do check-out é questão incontroversa nos autos, recaindo a responsabilidade sobre a empresa, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
Com relação aos danos morais, observou o magistrado que “não há dúvida do constrangimento sofrido pelos autores quando foram indevidamente cobrados pela hospedagem, quando na realidade esta já havia sido efetuada, ocasionando o atraso e a perda do voo de regresso à Cidade do México, ou seja, dissabores que revelam verdadeiro estado de apreensão e angústia, direcionando parte de suas energias para a busca de solução de um problema que foi injustamente causado pela empresa ré”.
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