Antônio Cedenho, desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, concedeu liminarmente o efeito suspensivo à liminar concedida por Fernando Nardon, juiz da 4ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, para fim de que o processo de indicação de Desembargador, pelo quinto constitucional ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prossiga.
A partir desta decisão, esta sub-júdice o processo para escolha da lista sêxtupla de advogados a concorrer o cargo de desembargador do TJ/MS. Na decisão assinada por Cedenho desta que o advogado Fábio Trad conseguiu na ultima semana uma liminar na Justiça Federal no Estado, apontando que Rodolfo Souza Bertin não cumpriu requisitos básicos para participar da eleição, que é a de apresentar ao menos cinco petições por ano.
No processo o Juiz destaca em comum acordo ao que foi apontado por Trad e destaca: “Tenha-se em mente que as petições eletrônicas indicadas para a comprovação de atividades advocatícia pelo candidato Rodolfo foram elaboradas no âmbito escritório do qual é sócio, não se excluindo a prima facie, não tendo sido confeccionada pelo candidato, muito embora assinadas por advogado outro portador de assinatura digital”, apontou Antonio Cedenho
O Juiz ainda destaca que os critérios adotados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não se mostram, pelo menos por enquanto, serem “desarrazoados ou desproporcionais”.
Fábio Trad ficou logo atrás de Bertin que foi o último eleito na lista sêxtupla
A eleição dos integrantes aconteceu no dia 29.04.2016, Bertin foi o último eleito e Trad ficou como o mais votado após ele. A lista posteriormente vai para o TJMS, que posteriormente elimina mais três e forma a lista tríplice que é enviada para ao governador do estado, a quem é a incumbência de decidir quem é o novo desembargador do Tribunal de Justiça.
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