Hoje (30), a Prefeitura inaugurou o Ceinf (Centro de Educação Infantil) Eleodes Estevão, localizado na Avenida Afonso Pena com a Rua 25 de Dezembro. O prédio antes abrigava a CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso), que após decisão judicial de 2013, retornou ao domínio público.
A Justiça decidiu pelo retorno do prédio à Prefeitura em 12 de abril de 2013. No entanto, após a decisão, não houve uma destinação ao local durante três anos. De acordo com a assessoria do vereador Eduardo Romero, a creche só foi conseguida após batalha judicial e intervenção da Câmara Municipal.
De acordo com o vereador, “o prédio foi repassado para a escola, que depois de quase 50 anos de uso pretendia incorporá-lo ao patrimônio particular e vende-lô. Conseguimos mobilizar e a Justiça teve mesmo entendimento que o nosso. É um prédio bem localizado que quase o município perdeu para a iniciativa privada”.
O terreno foi doado aos Cenecistas há mais 50 anos 'por meio de autorização legislativa para fim específico e com previsão expressa de reversão, conforme verificada Lei nº 957, de 18 de maio de 1966 e transcrição acostada, por força da supremacia de interesse público’. No final de 2012 a escola CNEC encerrou suas atividades e demitiu funcionários sem aviso prévio. De acordo com a assessoria do vereador, no início de 2013, pais e professores procuraram o vereador delatando que o prédio que foi doado passaria a ser incorporado ao patrimônio particular dos Cenecistas, e depois vendido pra iniciativa privada.
Em 11 de março de 2013, o Diário Oficial do Município publicou declaração de utilidade pública do terreno com a finalidade de desapropriação. Em abril, o Executivo propôs na Justiça um requerimento de antecipação de tutela para que o terreno voltasse a ser incorporado ao poder municipal. A Justiça foi favorável à Prefeitura, que após conseguir o prédio, não deu destinação.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Prefeitura para explicar a demora, mas o telefone apenas chamou.
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