Hoje (30), a Prefeitura inaugurou o Ceinf (Centro de Educação Infantil) Eleodes Estevão, localizado na Avenida Afonso Pena com a Rua 25 de Dezembro. O prédio antes abrigava a CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso), que após decisão judicial de 2013, retornou ao domínio público.
A Justiça decidiu pelo retorno do prédio à Prefeitura em 12 de abril de 2013. No entanto, após a decisão, não houve uma destinação ao local durante três anos. De acordo com a assessoria do vereador Eduardo Romero, a creche só foi conseguida após batalha judicial e intervenção da Câmara Municipal.
De acordo com o vereador, “o prédio foi repassado para a escola, que depois de quase 50 anos de uso pretendia incorporá-lo ao patrimônio particular e vende-lô. Conseguimos mobilizar e a Justiça teve mesmo entendimento que o nosso. É um prédio bem localizado que quase o município perdeu para a iniciativa privada”.
O terreno foi doado aos Cenecistas há mais 50 anos 'por meio de autorização legislativa para fim específico e com previsão expressa de reversão, conforme verificada Lei nº 957, de 18 de maio de 1966 e transcrição acostada, por força da supremacia de interesse público’. No final de 2012 a escola CNEC encerrou suas atividades e demitiu funcionários sem aviso prévio. De acordo com a assessoria do vereador, no início de 2013, pais e professores procuraram o vereador delatando que o prédio que foi doado passaria a ser incorporado ao patrimônio particular dos Cenecistas, e depois vendido pra iniciativa privada.
Em 11 de março de 2013, o Diário Oficial do Município publicou declaração de utilidade pública do terreno com a finalidade de desapropriação. Em abril, o Executivo propôs na Justiça um requerimento de antecipação de tutela para que o terreno voltasse a ser incorporado ao poder municipal. A Justiça foi favorável à Prefeitura, que após conseguir o prédio, não deu destinação.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Prefeitura para explicar a demora, mas o telefone apenas chamou.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça mantém sentença e obriga prefeitura a regulamentar auxílio-alimentação em 90 dias
CCZ de Campo Grande realizou 469 eutanásias em animais nos 2 primeiros meses de 2026
Justiça mantém preso 'China', acusado de matar jovem com 13 tiros em Campo Grande
STJ: realização de exame de gravidez em menor sem responsável não gera indenização
STJ decide que militar acusado de feminicídio deve ser julgado pelo Tribunal do Júri
"Extremamente violentos", diz juiz ao negar soltura de Bernal por assassinato a tiros na Capital
IFMS firma parceria para incentivar doação de sangue e medula
Juiz autoriza visita a subtenente que atirou na companheira e tentou suicídio em Campo Grande
AGORA: Idoso é assassinado a facada em bar na região do Indubrasil, em Campo Grande
