Câmara aprova o Plano Diretor (Divulgação/Assessoria)Projeto de retificação técnica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi aprovado pelos vereadores, durante a sessão de quinta-feira (28). O projeto que prevê normas para a cidade nos próximos 30 anos, passou pela terceira mudança até ser aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação por 23 votos a favor.
Equipes técnicas da Casa de Leis e da prefeitura fizeram amplo estudo para promover a revisão. A partir da sanção do prefeito Marquinhos Trad, com publicação em Diário Oficial, o Plano deve entrar em vigor dentro de 120 dias.
Concluído e aprovado a trâmite final para a aprovação do Plano Diretor foi uma retificação técnica. “Há peculiaridades que, na prática, precisam de retificações. A Câmara está tendo essa responsabilidade de fazer, confiando na equipe técnica da Câmara e da Prefeitura”, afirmou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, que esclareceu a importância ainda de ter consonância entre dados de índices, mapas e tabelas.
O Plano Diretor vem sendo discutido desde 2016, houve audiências públicas, e diversos pontos polêmicos até a aprovação. Emendas elaboradas pelos parlamentares continuaram, sendo que foi alterado somente detalhes técnicos.
Dentre as retificações, destaca-se a alteração estabelecendo mínimo de 25% de construção na área do terreno. Porém, há terrenos sociais de 200 metros quadrados, o que exigiria construção de 50 metros quadrados. Assim, poderia haver prejuízos para execução das moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, algumas com 42 metros quadrados.
A proposta prevê ainda a consolidação do Plano, estabelecendo um único prazo para entrada em vigor e consolidando todas as informações. Isso porque o projeto já passou por dois trâmites, com a sanção, derrubada dos vetos e posterior promulgação.
Ao final da votação, o vereador Prof. João Rocha destacou o trabalho das equipes da Câmara e Planurb para promover as retificações. “Estamos tranquilos em oferecer o melhor que podemos neste documento para nortear a cidade pelos próximos 30 anos”, disse.
Clique aqui e conheça o texto completo
Plano Diretor
No começo de novembro de 2018, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. Na sessão ordinária do dia 18 de dezembro, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18.
O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
