A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza nesta terça-feira (15) Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Campo Grande.
O objetivo da audiência, organizada pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), é apresentar e colher subsídios para a formatação final da minuta do projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor da Capital.
Segundo o Artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município”, e deve ser revistado a cada dez anos. No caso da Capital, o prazo está expirado desde 2016.
Os interessados podem ter acesso ao Plano pelo site.
O evento de amanhã será às 18h30 no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700 - Bairro Carandá.
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