Depois que o Governo Federal formalizou uma proposta oficial para o pagamento do bônus de eficiência da classe, benefício que havia sido acordado em negociação em 2016, os auditores-fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul decidiram encerrar a greve que já durava 81 dias.
Trabalhadores acompanharam a decisão da categoria na Assembleia Nacional nesta quinta-feira (8). Nesta sexta-feira, a classe retoma o atendimento normal nas unidades do órgão.
O benefício que havia sido acordado em negociação em 2016, foi criado legalmente e regulamentado, mas com entraves que impediam sua implementação.
O pagamento do bônus depende do cumprimento de metas institucionais, não sendo indenizatórias, ou seja, estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda. “Além disso, os valores saem do fundo específico para a administração tributária do País - FUNDAF, ou seja, a parcela variável é paga pelo resultado do próprio trabalho dos auditores- fiscais a favor do Estado Brasileiro”, explica a vice-presidente do Sindifisco MS, Yone de Oliveira.
O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul (Sindifisco Nacional MS), Anderson Novaes, aponta que essa é uma grande conquista da classe. “Depois de oito anos de negociações e diversas paralisações, conseguimos um acordo em torno da regulamentação da Lei no 13.464/2017. Com isso, encerra-se a greve e as atividades são retomadas a partir desta sexta”, reitera, completando que os servidores estão ansiosos para voltar à normalidade.
Novaes diz que mesmo com o aceite da proposta do governo, a categoria continua mobilizada até a publicação do decreto que vai alterar a regulamentação anterior e destravar efetivamente o pagamento do bônus aos servidores.
Ele também explica que, apesar da principal pauta da categoria ter sido atendida, ainda existe uma lista de reivindicações para a categoria e especialmente para a melhoria das condições de trabalho na Receita Federal sendo negociada. “O fato de haver diferenças remuneratórias consideráveis entre os poderes da União, e também dentro do próprio Executivo Federal, é causa de desmotivação e da evasão de especialistas em várias áreas da Receita, vez que o mercado os recruta com facilidade. Enfim, passado o momento, resta o sentimento que novas lutas virão para alcançar a administração tributária e aduaneira que o País precisa e merece”, concluiu.
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