Klinger Pires, presidente do “Lar do Idoso” denunciou na manhã de hoje (16), que a entidade filantrópica não possui pessoas autorizaras a pedir dinheiro em nome da instituição e tão pouco tem realizado campanhas para arrecadação de dinheiros em espécie. Ele destaca que infelizmente tem muitas pessoas usando o nome do Lar do Idoso para realizar estelionato pedindo doações em dinheiro.
De acordo com o art. 171, o crime se configura ao obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Com pena de reclusão que pode ser de um, até cinco anos e multa.
Segundo o 3º parágrafo a pena aumentará de um terço, se o crime for cometido em detrimento a uma entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, como é o caso do Lar do Idoso.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Natal chega aos corredores do Humap com visita do Papai Noel
Sesc Teatro Prosa promove programação infantil gratuita nas férias
Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Juiz manda a júri popular acusado de matar PM aposentado e o neto no bairro Moreninhas
