Klinger Pires, presidente do “Lar do Idoso” denunciou na manhã de hoje (16), que a entidade filantrópica não possui pessoas autorizaras a pedir dinheiro em nome da instituição e tão pouco tem realizado campanhas para arrecadação de dinheiros em espécie. Ele destaca que infelizmente tem muitas pessoas usando o nome do Lar do Idoso para realizar estelionato pedindo doações em dinheiro.
De acordo com o art. 171, o crime se configura ao obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Com pena de reclusão que pode ser de um, até cinco anos e multa.
Segundo o 3º parágrafo a pena aumentará de um terço, se o crime for cometido em detrimento a uma entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, como é o caso do Lar do Idoso.
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