Durante a abertura das palestras programadas para “Maio – Mês da Indústria 2016” realizada na noite de ontem (12) no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), com o tema “Direito Tributário e Empresarial”, o 2º vice-presidente da Fiems e presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro, destacou que a discussão da temática tem grande importância, pois afeta todos os dias os negócios das empresas industriais.
“Sofremos com a pesada carga tributária tanto na esfera estadual e municipal, quanto na federal. Hoje temos pelo menos 92 tipos de impostos, sendo que somente nos primeiros cinco meses deste ano já pagamos R$ 3,8 milhões em impostos no Estado, demonstrando a que ponto chega o custo no Brasil. Então, precisamos nos unir para discutir e encontrar saídas para produzir de forma competitiva”, afirmou José Francisco Veloso.
Já o secretário-geral adjunto da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva, destacou a parceira com a Fiems em um evento de grande relevância, principalmente, pelo momento político-econômico do País. “Torna-se necessário que o empresariado e a classe jurídica se unam em debates que visam soluções criativas para superar a recessão econômica”, pontuou.
Para o diretor-tesoureiro da ESA (Escola Superior de Advocacia), Douglas Oliveira, a discussão dos temas propostos é pertinente para ultrapassar a crise. “O Brasil vive um momento de dificuldade e precisamos de soluções. É evidente que as indústrias têm sido estranguladas com os impostos. Quem paga a conta dessa crise são os empresários”, falou.
A palestra
A palestra sobre “Direito Tributário e Empresarial” foi ministrada pelos advogados Demetrius Nichele Macei, Rodrigo Santos Masset Lacombe e Lucas Gomes Mochi, que abordaram temas relativos ao setor industrial. Lucas Gomes Mochi falou do direito empresarial como fator de estímulo ao empreendedorismo, de que maneira o conjunto legislativo de direito empresarial estimula aqueles que pretendem empreender. Ele detalhou as normas de contenção de responsabilidade, normas de tratamento de crises da empresa, além de comentar sobre a tributação de maneira geral.
“A legislação brasileira atribui ao empreendedor vários instrumentos dentre os quais há possibilidade de limitar a sua responsabilidade no exercício da atividade empresarial. Por meio de constituição da empresa individual de responsabilidade limitada, da sociedade limitada, ela estimula o empreendedor a se manter na atividade empresarial através de tributação específica, seja para micro e pequena empresa e também estimula o empreendedor a entrar e assumir o risco próprio da atividade empresária, sobretudo, atuando no momento da crise da empresa, com normas específicas, no tratamento e na reestruturação da empresa, através da recuperação judicial”, comentou Lucas Mochi.
O advogado Demetrius Macei, que abordou o tema tributação, indústria e moralidade, disse que o contribuinte é chamado de imoral no sentido de fazer planejamentos abusivos e de atuar, muitas vezes, no limite da lei, só que não se enxerga que quem está causando isso é o Estado. “Os parcelamentos incentivados são os outros aspectos a serem pontuando nos quais os governos federal, estadual e municipal criam anistias tributarias com parcelamento. Geralmente próximo de campanha para ajudar na eleição, e aí o mal pagador acaba aderindo aquele parcelamento e para ele acaba sendo um perdão de dívidas, enquanto que o bom pagador, concorrente que paga em dia, fica no prejuízo. Isso é um problema de imoralidade do Estado em estabelecer corriqueiramente anistias assim”, declarou.
Para ele, o primeiro passo é a conscientização das pessoas, mas o exemplo tem que partir do Estado. “Na hora que o contribuinte sente segurança no que o Estado faz, ele também vai agir de forma mais cidadã. Então, o primeiro ponto é o Estado se conscientizar de que ele tem um papel de não só estabelecer lei para criar uma pena caso o contribuinte não faça o que ele quer, mas também tem que ter uma atitude que gere confiança no contribuinte para que ele pague impostos com orgulho, o que não acontece hoje”, falou.
O advogado Rodrigo Lacombe, que tratou do tema “O Estado fiscal e o caos tributário”, apresentou dados sobre a tributação no país, sendo que 44% da carga tributária brasileira é incidente sobre consumo, outros 21% sobre a renda. Lacombe avalia que para sair desse caos é preciso combater a burocracia, além de uma reforma tributária urgente e uma assessoria político-tributária para orientar o empresariado no cumprimento dessas obrigações tributárias.
“Hoje se gasta 2.600 horas, segundo o Banco Mundial, para se pagar tributos durante um ano. Temos staffs completos para auxiliar os empresários a pagar esses tributos, simplesmente para se apurar, não entra nessa conta a análise de constitucionalidade, de legalidade dos tributos, simplesmente para acatar o que foi imposto. É uma burocracia sem tamanho”, argumentou Rodrigo Lacombe.
Público
Para a contadora Paula Alves, 25 anos, a palestra foi construtiva. “É importante o tema de abordagem pelo fato de que o País está enfrentando uma crise”, disse. Já o acadêmico de Direito, Adriano Lopes Bernard, 23 anos, que também participou da palestra, disse que foram apresentados conceitos iniciais e demonstrados dados e pesquisas. “Eles mostraram algumas leis das quais eu não tinha conhecimento”, falou.
O advogado Lucas Orsi disse que o Direito Tributário é importante, pois influencia em todas as atividades empresariais. “Muitas vezes, o contribuinte não sabe o que está pagando e a palestra serve para esclarecer”, afirmou. Com patrocínio do Sebrae/MS, a programação do “Mês da Indústria 2016” prossegue na próxima semana, começando no dia 17 de maio com o lançamento do Programa Senai de Logística Reserva, continuando no dia 18 de maio com o Workshop com Empresários, prosseguindo no dia 19 de maio com o lançamento do Prêmio MS Industrial de Jornalismo 2016 e finalizando no dia 21 de maio com a Ação Global 2016 em Corumbá (MS).
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