A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu pedido liminar, com tutela de urgência, apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio de Ação Civil Pública para que o Estado e o Município de Campo Grande reduzam a fila de espera que conta com 3.560 pessoas, sendo 2.833 adultos e 727 crianças para acesso à primeira consulta com psiquiatras.
Em 2023 eram 3.317 pessoas na fila, sendo que os números de 2024, mostram um leve aumento quando comparados.
Entre os que aguardam na fila, 74 foram classificados como risco amarelo (urgente); 2.576 com risco verde (pouco urgente) e 880 com risco azul (não urgente).
Na ação proposta pelo MP, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz pediu à Justiça que determinasse ao Estado e ao município a apresentação de um plano de ação no prazo de 30 dias, com metas e cronograma definidos. A decisão expedida pela 2ª Vara prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Segundo o Ministério Público, a solicitação mais antiga para marcação de consulta data do dia 24 de setembro de 2023, ou seja, os pacientes têm aguardado por até um ano para acesso à consulta médica na especialidade.
A Ação Civil Pública traz informações colhidas em inquérito civil, instaurado em 2019, para investigar a demanda reprimida por consultas em psiquiatria adulta e infantil no município, desde então, a fila de espera permanece.
|
Ano |
Adulto |
Infantil |
|
2019 |
5.604 |
735 |
|
2020 |
2.869 |
316 |
|
2021 |
2.697 |
286 |
|
2023 |
3.317 |
|
|
2024 (13/01) |
5.280 |
466 |
|
2024 (17/04) |
2.638 |
505 |
|
2024 (24/08) |
2.833 |
727 |
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