CCJ aprova proposta que inclui fósseis entre os bens da União

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (2) proposta do Senado que inclui entre os bens da União qualquer material fóssil localizado em território brasileiro. Pelo texto, esse material passa a integrar o patrimônio cultural e natural brasileiro.

Relator na comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recomendou a aprovação da proposta – Projeto de Lei 7420/10 – com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que responsabiliza o Ministério da Ciência e Tecnologia pela avaliação e autorização da pesquisa e da coleta de material fóssil por estrangeiros assim como pela supervisão dos resultados.

Os fósseis são registros de vida pré-histórica, inclusive partes de organismos, preservados em diversos materiais, especialmente rochas.

Teixeira apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto, que segundo ele, “não viola princípios e normas da Constituição Federal”. De acordo com o relator, o texto, pelo contrário, reforça a proteção a sítios de valor arqueológico e pré-histórico localizados no País.

O texto aprovado também determina que a pesquisa e a coleta de material fóssil realizada por estrangeiros só serão autorizadas se houver coparticipação e corresponsabilidade de instituição brasileira “de elevado e reconhecido conceito técnico-científico”, atestado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que deverá acompanhar e fiscalizar as atividades exercidas pelos estrangeiros.

Tramitação

O projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

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