Foram definidos os horários e local de entrevistas e avaliação dos aprovados no I Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos na Assembleia Legislativa (ALMS) por meio da reserva de vagas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. As informações e as listas com os nomes dos candidatos estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas e foram publicadas no Diário Oficial da Casa de Leis nesta segunda-feira (3), que pode ser acessado aqui.
O Edital 13/2017 informa que os candidatos deverão se apresentar no Centro de Saúde da ALMS, na Rua Boipeva, 184, Carandá Bosque, em Campo Grande. Serão entrevistados conforme a ordem de chegada, de acordo com o horário especificado no edital. A apresentação em desacordo implicará ausência e indeferimento da condição declarada. Não serão permitidos atrasos, seja qual for o motivo alegado.
Os candidatos que se declararam negros e disputaram vagas de nível médio farão a entrevista dia 10 de abril, das 8h30 às 10h30 (horário de MS). Aos cargos de nível superior, as entrevistas serão no mesmo dia, das14h às 16h. Já os candidatos que se declararam indígenas, independentemente do cargo disputado, deverão se apresentar dia 11, das 9h às 10h. No Edital 14/2017, foram divulgados local e horário da avaliação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência. A avaliação multiprofissional dos candidatos habilitados no concurso também ocorrerá no Centro de Saúde, dia 12 de abril, das 9h às 10h, independentemente do cargo pleiteado pelo candidato.
Será considerado negro ou indígena o candidato que assim se declarou no momento da inscrição e que receba parecer conclusivo favorável a essa declaração, pela comissão especial designada pela ALMS. Conforme previsto no Edital 11/2017, a comissão para entrevista pessoal dos candidatos que se autodeclararam negros será composta por três membros, sendo um representante da ALMS, um do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em MS e um do Conselho Estadual dos Direitos do Negro. No caso dos candidatos que optaram pelo programa de reserva de vagas destinado aos indígenas, a Comissão Especial será formada por três membros, sendo: dois representantes da Casa de Leis e um da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O grupo analisará a autodeclaração encaminhada no ato da inscrição e irá confrontá-la com a Cédula Oficial de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, com Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) expedido pela Funai, ou Certidão de Nascimento constando a etnia indígena. Os candidatos portadores de deficiências deverão apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável por sua emissão. Também precisam apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.
Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele que não comparecer à avaliação ou cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto 6.949/2009) e demais normas legais. Recursos deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, a partir do primeiro dia útil subsequente à data do referido evento, diretamente no site da Fundação Carlos Chagas (acesse aqui).
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