O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que esteve preso por 12 anos, após ter sido condenado em vários casos de estupro. A decisão unânime da Quinta Turma do STJ destacou que as condenações foram baseadas apenas nas palavras das vítimas e nos reconhecimentos fotográficos e presenciais, sem seguir as regras legais de reconhecimento.
Motivo das Anulações - A turma julgadora do STJ anulou os reconhecimentos realizados em quatro dos 12 processos contra o réu. Nos outros oito casos, as condenações já tinham sido revertidas por exames de DNA, que provaram a inocência do acusado.
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou falhas nos procedimentos de reconhecimento, que não seguiram as normas do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, o material genético encontrado no banco de dados revelou o perfil de outra pessoa, que já possuía condenações por crimes semelhantes.
Histórico do Caso - O homem havia sido condenado a mais de 170 anos de prisão e ficou conhecido como o "Maníaco da Castello Branco". As condenações foram motivadas pelo reconhecimento das vítimas e declarações de policiais sobre o envolvimento do acusado em crimes parecidos.
A defesa argumentou que as quatro condenações restantes também se basearam somente nas palavras das vítimas e em reconhecimentos induzidos. Sustentou que todas as condenações nasceram da falsa percepção de que o homem era o responsável por uma série de estupros nas cidades de Barueri e Osasco, na região metropolitana de São Paulo.
Decisão do STJ - Com a análise do material genético no banco de dados, que apontou para outra pessoa, o STJ decidiu anular as condenações restantes e absolver o réu.
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