CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). (Foto: Divulgação)O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul (CRM-MS) divulgou, por meio do Diário Oficial da União desta quinta-feira (04), a RESOLUÇÃO CRM-MS Nº 19, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. Essa normativa visa regular os procedimentos relacionados ao pagamento de diárias nacionais e estaduais, auxílio de representação, hora-aula e jeton aos membros do conselho.
O Art. 1º da resolução estabelece critérios, limites e valores para diárias, jeton, auxílio de representação e hora-aula. A diária é definida como indenização para cobertura de despesas com pernoite, locomoção e refeição, exclusivamente quando há deslocamento da cidade de origem. O jeton, por sua vez, é o valor remuneratório pelo comparecimento dos conselheiros em sessões plenárias, reuniões de diretoria e atividades judicantes, limitado a um por período (matutino, vespertino ou noturno).
Os valores estabelecidos para diárias nacionais são de R$ 1.200,00 para conselheiros efetivos e suplentes, enquanto servidores, assessores e convidados receberão R$ 1.000,00. Para diárias estaduais, os conselheiros efetivos e suplentes terão direito a R$ 750,00, enquanto servidores, assessores e convidados receberão R$ 650,00. Quanto ao jeton, o montante é fixado em R$ 900,00, e o auxílio de representação será de R$ 450,00.
A resolução completa, juntamente com outras regras pertinentes, pode ser consultada na íntegra [aqui]
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
Ação da PM no Jd. Noroeste intercepta carga de cigarros contrabandeados que iria para SP
Padrasto é preso após filmar enteada durante banho em Campo Grande
Acidente com ônibus na BR-267 deixa um morto e feridos em Nova Alvorada do Sul
