A edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.5) traz a publicação de três decretos normativos autorizando a criação de estabelecimentos penais masculinos nas cidades de Ivinhema, Campo Grande e Caarapó. As novas unidades serão ocupadas por presos e sentenciados que cumpram pena no regime fechado.
Os três presídio estão vinculados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal.
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