Reprodução (Luciana Nassar/ ALMS)Os deputados estaduais devem analisar e votar quartro Projetos de Lei nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dois PLs estão previstos para votação em primeira discussão.
O PL 246/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e do ex-deputado Flávio Kayatt (PSDB), visa alterar a Lei nº 4.588/2017, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores do Estado.
Já o PL 13/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), dispões sobre a isenção de pagamento para doadores e receptores de rim em concursos públicos estaduais. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Assistência Social e Seguridade Social, em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PSD), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, o Projeto de Resolução do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública também deve ser analisado. O projeto recebeu já parecer favorável da CCJR.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Detran-MS alerta para golpe envolvendo o novo CNH do Brasil
Novo RG: Campo Grande tem 1 mil vagas diárias para emissão da identidade nacional
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Adriane Lopes corta 220 vagas do Instituto Mirim e reduz inclusão de adolescentes
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
