Reprodução (Luciana Nassar/ ALMS)Os deputados estaduais devem analisar e votar quartro Projetos de Lei nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dois PLs estão previstos para votação em primeira discussão.
O PL 246/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e do ex-deputado Flávio Kayatt (PSDB), visa alterar a Lei nº 4.588/2017, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores do Estado.
Já o PL 13/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), dispões sobre a isenção de pagamento para doadores e receptores de rim em concursos públicos estaduais. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Assistência Social e Seguridade Social, em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PSD), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, o Projeto de Resolução do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública também deve ser analisado. O projeto recebeu já parecer favorável da CCJR.
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