Cerca de 100 mil notificações de autuação de multas de trânsito foram registradas entre o dia 26 de fevereiro e o dia 30 de novembro de 2020 e os condutores poderão apresentar o recurso ou identificar o real infrator até o dia 31 de janeiro de 2021. O fato se dá por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) que fez com que os envios de notificações de multas e seus recursos ficassem interrompidos até novembro deste ano, com a retomada dos prazos em dezembro. Diante dessa situação, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
“Nós estamos seguimos o critério do artigo V da resolução 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorroga o prazo até o dia 31 de janeiro para notificações enviadas”, explica a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.
Por outro lado, condutores que tiveram os prazos para enviar recursos vencidos durante o período de interrupção - de 20 de março a 30 de novembro de 2020 -, terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar indicação de condutor, defesa prévia e recursos em 1ª e em 2ª instâncias.
A diretora ressalta que a suspensão dos prazos no começo do ano foi necessária pois evitou que muitas pessoas saíssem de casa, respeitando as orientações sanitárias para que não houvessem aglomerações.
"Agora é necessário cumprir o caso estabelecido, então é muito importante não deixar para fazer na última hora. Assim, evitamos aglomerações. Lembramos também que para as multas de competência do Detran-MS temos o serviço Recurso On Line no Portal Meu Detran, totalmente digital onde não é necessário se deslocar a uma agência”, finalizou.
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