Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande, o superintendente Marcelo Salomão, titular da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), participou dos debates sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-163.
A audiência contou com a presença de representantes de 13 câmaras municipais de Camapuã, Itaquiraí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Jaraguari, Mundo Novo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Rio Verde, Caarapó e Eldorado, municípios impactados com as obras de duplicação. Os parlamentares decidiram realizar audiências públicas em cada uma dessas cidades para mobilizar também as autoridades locais e a população para discutir a suspensão das obras.
A empresa CCR MSVia é a responsável pela duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul e paralisou a obra para revisão do contrato de concessão. Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos 847,2 quilômetros da BR-163 que passam por Mato Grosso do Sul, 138 quilômetros estão duplicados. Mesmo com a suspensão das obras, a cobrança do pedágio continua com o argumento de que os atendimentos médicos e os serviços de conservação e manutenção estão mantidos.
Segundo o superintendente Marcelo Salomão, o entendimento do Procon é o de que se o cálculo do valor do pedágio considera a extensão da obra e do serviço a ser prestado, com a interrupção da duplicação, deve haver um novo cálculo para que o consumidor não seja prejudicado. “Se vão suspender a duplicação, devem reduzir a taxa de cobrança de pedágio, o que seria justo, sem vantagem excessiva por parte do fornecedor”, enfatizou.
No dia 27 de abril, Marcelo Salomão já havia se reunido com a unidade da ANTT, em Campo Grande, atento às possíveis consequências da paralisação para os consumidores. Marcelo Salomão afirma que a preocupação é não haver prejuízos para as relações de consumo e que o Procon está à disposição para orientação aos consumidores em Mato Grosso do Sul.
A empresa CCR MSVia anunciou a interrupção das obras de duplicação, no dia 12 de abril, com a justificativa de que houve redução de cerca de 35% na arrecadação dos pedágios para pleitear a revisão do contrato. Além da revisão, a concessionária pretende obter o retorno das condições de financiamento e a regularização da licença ambiental.
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