Técnicos do Banco Central (BC), em greve há 18 dias, aguardam a sanção de lei que prevê, além de aumento salarial para os servidores, a modernização da carreira com exigência de nível superior para acesso ao cargo. Atualmente, a exigência para o cargo de técnico é de nível médio.
O projeto de lei prevê reajuste de 27,9%, dividido em quatro anos. Em agosto deste ano, haverá reajuste de 5,5% e, em janeiro dos anos seguintes, os percentuais serão de 6,99%, 6,65% e 6,31%.
No último dia 15 de julho, o Banco Central enviou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, um aviso ministerial em que apoia a chamada modernização da carreira. Segundo o documento, a mudança legislativa, aprovada no Congresso Nacional, traduz o resultado de mais de 12 anos de negociações entre o Ministério do Planejamento, o BC e as entidades representativas dos servidores. O BC diz que os servidores nutrem “legítima expectativa” quanto à sanção do projeto de lei.
O documento, assinado pelo diretor Anthero de Moraes Meirelles, que, na época, era presidente interino do BC por conta de viagem do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, cita parecer jurídico que concluiu que a exigência de nível superior de escolaridade é constitucional, não havendo problemas jurídicos com a sanção da lei. O BC recomenda que os dispositivos da lei relativos aos seus servidores sejam integralmente sancionados.
Situação diferenciada
Na noite da última terça-feira (26), Goldfajn defendeu a modernização da carreira em reunião com ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, segundo informou a assessoria de imprensa do BC. Para Goldfajn, a situação do Banco Central “é diferenciada”.
Hoje (28), Goldfajn se reuniu com o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que se posicionou contrário à exigência de nível superior para acesso ao cargo de técnico do BC, durante a tramitação do projeto de lei no Senado.
“Desde a criação desses cargos essa exigência jamais foi condição para ingresso nos mesmos ou seu exercício. A modernização, além disso, poderia ser vista como criação de cargo novo”, disse o senador, no requerimento que pedia a votação em separado das emendas que previam a exigência de nível superior para acesso ao cargo de técnico do BC, do Tesouro Nacional e do Ministério do Controle e Transparência.
Entretanto, durante a tramitação no Senado, foi feito um acordo para que o projeto de lei, que reajusta salários de outras categorias, fosse aprovado da forma que saiu da Câmara para que não precise passar por nova votação. O acordo previa o compromisso do governo de vetar pontos específicos do texto.
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SintBancen), Willekens Brasil, disse que o prazo para sancionar a lei é 5 de agosto, mas, para que haja impacto financeiro em agosto, ela precisa ser sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, até amanhã (29). Brasil acredita que os dispositivos que preveem a modernização da carreira do BC não serão vetados.
Para o sindicato, o aumento da complexidade das funções ao longo dos anos é o principal motivo para se exigir nível superior em cargos técnicos.
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