A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial um chamamento público com a finalidade de selecionar entidade organizadora que tenha interesse em construir moradias sociais. No total, cinco áreas foram previamente selecionadas pela EMHA para a produção de unidades habitacionais verticais (apartamentos): Jardim Paulo Coelho Machado (duas áreas), Jardim Canguru, Jardim Antarctica, Jardim Tarumã.
A previsão contempla a constituição de 1.004 unidades habitacionais para a Capital sul-mato-grossense. As entidades interessadas podem retirar o edital completo até às 11 horas desta terça-feira (18).
Para a retirada do edital completo, o representante legal da entidade deverá apresentar cópia do contrato social e estar munido de documentos pessoais e, no caso de procurador, apresentar procuração específica delegando poderes para representação da empresa na Divisão de Apoio Administrativo da Agência Municipal de Habitação, localizada à Travessa Iria Loureiro Viana, 415 – Vila Oriente.
Usina de projetos
De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, a Agência antecipa suas ações a fim de cumprir os trâmites legais referentes exigidos pelo Programa Minha Vida 3, do Governo Federal.
“Conforme determinou o prefeito Marcos Trad, estamos empenhados em obter a maior quantidade possível de casas para a Capital. Mesmo diante das dificuldades impostas pelas alterações do novo PMCMV – haja vista que as condicionantes foram informadas agora no dia 24 de março – corremos contra o tempo para que Campo Grande seja beneficiada a contento. Ressaltamos que há 5 anos nossa Capital está sem novos projetos habitacionais. Diante disso, é óbvia a urgência que existe em combater o déficit habitacional que não para de crescer. Temos certeza que o governo há de ter sensibilidade quanto a essa questão”, detalhou.
Os envelopes que constam a documentação necessária à participação deste edital deverão ser entregues à Comissão Especial de Chamamento Público no dia 18 de abril de 2017, às 14h, na sede da EMHA.
Minha Casa Minha Vida – Entidades
O “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades” foi criado em 2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.
O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a publicização dos critérios de seleção nos meios de comunicação do Município. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela CAIXA.
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