Mesmo com a alegação de que o filho precisava da energia elétrica para manter o aparelho respirador para ficar vivo Marli Aparecida Vieira teve a luz cortada em setembro de 2015. O desespero que ela passou gerou uma indenização no valor de R$ 10 mil determinada pela justiça. Segundo as informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a mulher alegou em ação movida contra a empresa que necessita de energia elétrica para manter os cuidados necessários com o seu filho, um deficiente. O filho da vítima pode ficar sem o aparelho no período máximo de três horas por dia.
A Energisa cortou a luz da família no dia 28 de setembro, em razão de débito não pago em junho. Marli alega que efetuou o pagamento da fatura posteriormente, mas o corte de energia lhe causou dano de ordem moral.
Mesmo com a as alegações de que notificou a autora previamente e que não tinha conhecimento do filho deficiente, a defesa da empresa não convenceu e juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, afirmou que “a interrupção no fornecimento de serviços essenciais, como água e luz, somente pode ocorrer mediante precedência de algumas formalidades, entre as quais, que não acarrete lesão irreversível à integridade física do usuário; não tenha origem em dívida por suposta fraude no medidor de consumo apurada unilateralmente; não decorra de débito irrisório; não derive de débitos consolidados no tempo; que não exista discussão judicial sob a dívida e que o débito não se refira a consumo de usuário anterior do imóvel”.
“No presente caso, o débito era devido, mas trata-se de dívida consolidada no tempo, também de valor módico, não se justificando no caso concreto a suspensão do seu fornecimento diante da sua relevância e importância para a parte autora. Outrossim, a parte ré alega que efetuou previamente a notificação da autora, mas não junta nesta lide qualquer documento nesse sentido (não obstante seja documento de fácil produção)”, ressaltou o juiz.
Para o juiz “o dano moral decorre da simples interrupção indevida do serviço essencial de fornecimento de energia”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Procon-MS oferece até 45% de desconto para quitação de multas administrativas
Após filha ser humilhada por professor, mãe aciona a Polícia em Campo Grande
Prefeitura deixa faltar medicamentos até na cadeia e promotor investiga
Nova planta da Eldorado reaproveita lodo biológico como combustível
Gilmar Mendes vota para derrubar dispositivos do Marco Temporal e cita omissão da União
Denúncia no Ministério Público aponta possível corrupção na Fundação de Rotarianos em Campo Grande
Justiça nega descondenar "PX", policial expulso da PMMS
Juiz nega soltar pecuarista acusado de mandar executar fazendeiro em Sete Quedas
Direito de greve não é 'absoluto' e Justiça marca audiência de emergência; veja a decisão
