Fachada TSE (Foto: Reprodução )Eleitores de todo o país têm 71 dias para regularizar a situação eleitoral. O prazo para solicitar o primeiro título, transferir o domicílio ou atualizar dados cadastrais termina em 6 de maio de 2026. Agora o eleitor ou a eleitora pode realizar um atendimento remoto sem sair de casa, basta acessar o site de Autoatendimento.
A data-limite foi definida pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O cadastro eleitoral será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.
Até 6 de maio, é possível procurar qualquer unidade da Justiça Eleitoral para:
- Solicitar o alistamento eleitoral (primeiro título);
- Pedir a transferência de domicílio eleitoral;
- Fazer a revisão de dados cadastrais;
- Regularizar pendências que possam impedir o exercício do voto.
Os horários de funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento são definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O provimento garante atendimento a todas as pessoas que chegarem às unidades dentro do horário de expediente até o último dia do prazo.
O documento é assinado pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, que esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Por que não deixar para a última hora?
Com a proximidade do fechamento do cadastro, a tendência é de aumento na procura por atendimento. Regularizar a situação com antecedência evita filas, contratempos e o risco de ficar impedido de votar nas Eleições Gerais de 2026.
Para quem precisa emitir o primeiro título ou atualizar dados, o momento é agora: faltam pouco mais de dois meses para o encerramento do prazo.
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