Menu
Menu
Busca quarta, 11 de março de 2026
Geral

Funcionária temporária não terá direito à estabilidade se engravidar, diz TST

Segundo a corte, a contratação tem peculiaridades que impedem a equivalência com o emprego comum

21 novembro 2019 - 10h51Priscilla Porangaba, com informações do O Sul

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego.

 O plenário da Corte determinou nesta semana, por 16 votos a nove, que esse tipo de contratação tem peculiaridades que impedem a equivalência com o emprego comum.

Já, as demais trabalhadoras não podem ser demitidas no período entre a gravidez e cinco meses após o parto.

O julgamento discutia a aplicação da súmula 244 do TST e do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata do direito da empregada gestante.

O Ato proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. A súmula estabeleceu que o desconhecimento da gravidez não dispensa o pagamento de indenização pelo período de estabilidade, que se a grávida for demitida, tem direito a receber os salários de todo o período que teria de estabilidade.

O relator da ação, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e o revisor, ministro Alberto Luiz Bresciani, eram favoráveis ao reconhecimento dos direitos a todas as funcionárias, independentemente do contrato.

A ministra Cristina Peduzzi, autora do voto afirmou que a empregada temporária não é titular do mesmo direito estendido às demais trabalhadoras.

Reportar Erro
Unimed Seu Sim Muda Tudo - Mar26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Terminal em Campo Grande - Foto: Jônatas Bis/JD1
Justiça
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Foto: Divulgalção
Cidade
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
Fardamento PMMS - Foto: Jonatas Bis
Justiça
Justiça condena soldado da PMMS por vídeo em rede social com piada gravada em oficina
Caso foi atendido pela Defensoria Pública -
Tecnologia
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Caminhão em acidente - Foto: Ilustrativa / Vinícius Santos
Justiça
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Menina sofria violência sexual -
Justiça
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Justiça
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Mortos na Operação Contenção / PMERJ E PCRJ -
Justiça
Audiência de direitos humanos discute operação policial no Rio que terminou com 122 mortos
Desembargador Ary Raghiant Neto - Foto: TJMS
Justiça
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
A vítima foi morta de forma brutal e cruel - Foto: Reprodução
Justiça
Dupla pega 40 anos de prisão por matar mulher brutalmente em Campo Grande

Mais Lidas

Ludmila faleceu na tarde de ontem
Polícia
Jovem surta, briga com o namorado e morre ao tomar água com cocaína em Campo Grande
Carro e moto também foram apreendidos  Foto: Divulgação
Polícia
Força Tática desmantela esquema de 'disk drogas' em Campo Grande e prende três
Bebê de quatro meses é internado ao ser espancado e mordido pelo pai no Jardim Inápolis
Polícia
Bebê de quatro meses é internado ao ser espancado e mordido pelo pai no Jardim Inápolis
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 9/3/2026
Comportamento
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 9/3/2026