Menu
Menu
Busca quinta, 16 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Geral

Funcionária temporária não terá direito à estabilidade se engravidar, diz TST

Segundo a corte, a contratação tem peculiaridades que impedem a equivalência com o emprego comum

21 novembro 2019 - 10h51Priscilla Porangaba, com informações do O Sul

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego.

 O plenário da Corte determinou nesta semana, por 16 votos a nove, que esse tipo de contratação tem peculiaridades que impedem a equivalência com o emprego comum.

Já, as demais trabalhadoras não podem ser demitidas no período entre a gravidez e cinco meses após o parto.

O julgamento discutia a aplicação da súmula 244 do TST e do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata do direito da empregada gestante.

O Ato proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. A súmula estabeleceu que o desconhecimento da gravidez não dispensa o pagamento de indenização pelo período de estabilidade, que se a grávida for demitida, tem direito a receber os salários de todo o período que teria de estabilidade.

O relator da ação, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e o revisor, ministro Alberto Luiz Bresciani, eram favoráveis ao reconhecimento dos direitos a todas as funcionárias, independentemente do contrato.

A ministra Cristina Peduzzi, autora do voto afirmou que a empregada temporária não é titular do mesmo direito estendido às demais trabalhadoras.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Viatura da PM deixando o CRS Nova Bahia - Ilustrativa
Polícia
Homem é esfaqueado durante tentativa de assalto no bairro Nova Lima
Idosa desaparecida - Foto: Divulgação
Polícia
Família pede ajuda da população para localizar idosa desaparecida em Campo Grande
PRF na estrada
Geral
PRF inicia Operação Tiradentes 2026 nas rodovias federais de MS nesta sexta-feira
Durante o período, os serviços digitais seguem disponíveis por meio do portal Meu Detran
Geral
Ponto facultativo e feriado suspendem serviços presenciais no Detran-MS na próxima semana
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Pega 44 anos de prisão rapaz que matou 2 crianças inocentes em Campo Grande
Ford-F250 é uma das opções disponível
Geral
Com picape a R$ 31 mil, Detran abre leilão online com mais de 100 veículos
Promotora de Justiça Gabriela Rabelo Vasconcelos - Foto: Vinícius Santos / JD1
Justiça
Assassinato de crianças em Campo Grande é 'nefasto e estarrecedor', diz promotora
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Em júri, acusado de matar duas crianças pede para não ser julgado pela 'tatuagem'
Pais de Silas durante o julgamento - Foto: Vinícius Santos / JD1
Justiça
Família pede Justiça em júri de acusado pela morte de Aysla e Silas em Campo Grande
Foto: Ilustrativa / Vassoura
Polícia
Homem procura a Polícia após levar surra da companheira com cabo de vassoura na Capital

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Em júri, acusado de matar duas crianças pede para não ser julgado pela 'tatuagem'
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Pega 44 anos de prisão rapaz que matou 2 crianças inocentes em Campo Grande
Confusão aconteceu no Mercadão Municipal
Polícia
Discussão entre funcionários termina com um esfaqueado no Mercadão Municipal