Menu
Menu
Busca quarta, 15 de abril de 2026
Sebrae IA #1 Abr26
Geral

Fux suspende dívida da prefeitura do Rio com BNDES por coronavírus

Liminar também impede que banco e governo federal adotem medidas contra o município em caso de não pagamento dos débitos

03 abril 2020 - 11h11Priscilla Porangaba, com informações do IstoÈ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir ao município do Rio de Janeiro não usar recursos para saldar débitos com o BNDES.

Na decisão que suspendeu o pagamento das dívidas da cidade com o banco controlado pelo governo federal, o ministro determinou que os valores que a prefeitura iria gastar para saldar os débitos devem ser destinados às ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A decisão do ministro também impede que o BNDES e o governo federal adotem medidas contra o município por conta do não pagamento das dívidas. A decisão vai vigorar até que o Tribunal Regional Federal no Rio analise o mérito da ação que tramita sobre o tema naquela corte.

“Não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários, os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte”, escreveu Fux.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) vinha tentando renegociar com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) os prazos para pagamentos das dívidas do município – principalmente com o BNDES e a Caixa Econômica (CEF) – devido aos esforços financeiros da prefeitura para enfrentar a epidemia de coronavírus.

Apenas com o BNDES, nos cálculos de Crivella, a pendência seria de R$ 1,5 bilhão, com parcelas entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões a vencer a partir de abril.

A maior parte dessas dívidas se refere a empréstimos contratados para a realização de obras na Olimpíada de 2016, incluindo os BRTs Transcarioca (Barra-Ilha do Fundão) e BRT Transolimpico (Recreio-Deodoro).

Desde que assumiu, em 2017, Crivella tenta sem sucesso renegociar as dívidas com o BNDES. No ano passado, o prefeito foi a Justiça, pedindo para adiar o pagamento de quatro parcelas da dívida até fevereiro. Mas não conseguiu.

Em consequência, a prefeitura acabou tendo mais de R$ 300 milhões de repasses de cotas que teria direito de receber do estado de ICMS e de IPVA para pagar a dívida.

A receita desses impostos havia sido dada em garantia pela quitação dos empréstimos. Isso causou uma espécie de feito cascata nas contas da prefeitura.

O município atrasou o pagamento de funcionários das Organizações Sociais da Saúde que entraram na justiça para receber e também conseguiram arrestar recursos da prefeitura. No fim do ano, também houve atrasos no pagamento de salários dos servidores.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ataque teria acontecido dias antes; óbito foi confirmado nesta terça-feira (14).
Geral
No dia do aniversário, bebê de um ano morre após ataque de galo na fronteira
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira
Geral
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira
Anderson com a equipe
Geral
Após 16 anos de espera, policial civil realiza transplante e ganha "nova vida"
Vítima foi atendida no UPA Universitário
Saúde
'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs
SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Divulgação - PF
Polícia
PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande
Equipes da polícia e perícia no local
Polícia
Subtenente que atirou na companheira segue vivo em estado grave na Santa Casa
Divulgação - PF
Polícia
PF intensifica combate a esquema de medicamentos ilegais usados para emagrecimento em MS
Prova de concurso para cartórios é remarcada em Mato Grosso do Sul
Geral
Prova de concurso para cartórios é remarcada em Mato Grosso do Sul
O caso foi registrado na Depac Cepol
Polícia
Venezuelano procurado pela Justiça é preso em Campo Grande com documentos falsos

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
Geral
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande