O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou por meio de uma Portaria publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, o empenho e a transferência de R$ 13.422.870,49 milhões em recursos ao Mato Grosso do Sul, para execução de ações de Defesa Civil.
Os recursos financeiros são empenhados a título de Transferência Obrigatória, para suprir as ações a serem implementadas dentro de 180 dias, a partir da publicação da portaria.
Concluída as ações, a Defesa Civil terá 30 dias para apresentar prestação de contas. "Por determinação do governador Eduardo Riedel, estes recursos de importância estratégica serão empregados nas ações de resposta no combate aos incêndios e também para ajuda humanitária no Pantanal. No Plano de Trabalho que fizemos, será feita a aquisição de alimentação e água potável para atender à população ribeirinha pantaneira atingida pelos incêndios, uma ação inédita planejada e realizada pelo Governo do Estado", destaca o coordenador-geral da Defesa Civil, coronel Hugo Djan Leite.
Liberação ocorre em menos de uma semana após o anúncio da Medida Provisória de Crédito Extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões para combater os focos de incêndio no Pantanal e enfrentar a escassez hídrica na região.
Do montante total, R$ 72,3 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). R$ 59,7 milhões serão alocados para o Ministério da Defesa (MD) para apoiar as Forças Armadas na aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços, e necessidades operacionais, além de R$ 5,7 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Com os novos recursos destinados a Defesa Civil, Mato Grosso do Sul estará recebendo R$ 151 milhões para ações de combate as chamas no Pantanal.
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