O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (6), a contratação inicial de 500 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos. Os equipamentos serão fornecidos pela empresa Spacecom, vencedora do processo licitatório.
O contrato prevê a locação de até duas mil tornozeleiras no período de um ano, para detentos dos regimes fechado, aberto, semiaberto, presos oriundos de audiências de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha de todo o estado, de acordo com as determinações judiciais.
Conforme o convênio firmado, o aluguel de cada tornozeleira custará R$ 230 ao mês, a um custo anual de R$ 1.380.000,00 pelas 500 tornozeleiras já contratadas. O contrato prevê, ainda, que serão pagos os valores correspondentes apenas aos equipamentos utilizados.
A Agepen utiliza o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados, em Mato Grosso do Sul, desde março do ano passado. O controle é feito por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, também chamada de “Presídio Virtual”, instalada em Campo Grande.
No local, quem utiliza a tornozeleira é monitorado 24 horas por dia e têm os locais e períodos determinados para permanecer. Sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida e a polícia é avisada. Atualmente, 140 pessoas da comarca de Campo Grande são monitoradas. Com os novos equipamentos, que deverão entrar em funcionamento até o início da próxima semana, o serviço será expandido para o interior.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais de o Judiciário aplicar penas diversas da prisão e, além de ser mais barato do que manter um preso recluso, o monitoramento ajuda a equacionar a superlotação e fortalece a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Além disso, o uso das tornozeleiras eletrônicas reduz custos, já que custam R$ 230, contra R$ 1,7 mil gastos, em média, com um preso custodiado em algum presídio”, ressalta.
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