O governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de ICMS na energia elétrica para prática de irrigação, que diminui a base de cálculo do imposto neste item de 17% para 5%.
A intenção é contribuir com a expansão agrícola em Mato Grosso do Sul e incentivar a prática no setor produtivo.
A prorrogação do incentivo foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado. O prazo para o incentivo fiscal tinha vencido, no entanto o governo do Estado resolveu acatar o pedido dos produtores rurais e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), renovando o benefício e estendo por mais três anos.
“A Famasul havia feito esta demanda junto ao governo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) também entendeu que era fundamental manter o incentivo, o que foi acatado pelo governador”, explicou o titular da Semagro, Jaime Verruck.
O secretário ressaltou que este incentivo (irrigação) até o final de 2024 permite ao produtor fazer um planejamento mais longo. “Assim estimula a prática de irrigação, diversifica a base agrícola, visando a expansão da produção, empregos e desenvolvimento do Estado”, destacou.
Verruck explicou que para atividade de irrigação o produtor precisa inclusive dispor de um relógio e medidor de energia separado. “Além da redução que já existe na base de cálculo da tarifa que é uma questão federal, o governo estadual reduziu o ICMS sobre a energia elétrica para esta prática”.
Ele citou que houve um crescimento da área irrigada no Estado nos dois últimos anos. “O crescimento foi substancial, nós dobramos e acredito que até 2022 este processo vai continuar crescente, permitindo duas safras e meia e até três safras em determinadas regiões”.
Na sua avaliação este incentivo permite a expansão da produção agrícola no Estado, por meio da tecnologia, linhas de crédito e disponibilidade de energia elétrica. “A ideia é crescer a produção com desenvolvimento e diversificação das atividades”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
Júri condena mulher a 6 anos de prisão por matar marido com taco de madeira na Capital
Segundo em comando, João César MattoGrosso deixa Casa Civil
Justiça Eleitoral determina perda de direito ao Fundo Eleitoral para o AGIR de Corumbá
Polícia Civil deflagra operação contra fraude em obra pública em Bataguassu
Reajuste dos servidores do Poder Legislativo é sancionado
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 26/04/2024
Justiça Eleitoral nega representação do PT contra página por críticas em Ribas do Rio Pardo
Riedel acompanha presidente da Petrobrás em visita à UFN3 em Três Lagoas nesta sexta
